Arena Fábrica de Startups (Foto: Francisco Campanário)
No dia 29 de outubro a Câmara Texana realizou na Fábrica de Startups no Porto Maravilha a palestra do professor Diogo de Souza e Mello intitulada: “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Ambiente das Empresas”. O evento contou com a presença dos diretores e associados da Câmara assim como representantes da Fábrica de Startups, empresas, advogados e interessados no tema que entrará em vigor em agosto de 2020. A LGPD é um importante marco regulatório com repercussão sobre todas as empresas nacionais e estrangeiras que pretendam desenvolver atividades econômicas com o Brasil.
O objetivo da Câmara Texana foi melhorar a compreensão do tema trazendo informação relevante e atualizada para seus associados e aos participantes do evento. O presidente Max Paul argumentou na ocasião que “a Câmara Texana trabalha também no sentido de captação de investimentos americanos para o Brasil. Para poder facilitar a atração de empresas estrangeiras precisamos criar um tipo de ´soft landing´ capaz de ampliar a segurança jurídica para que os negócios sejam bem sucedidos e nesse sentido a LGPD deve ser bem compreendida e implantada nas empresas.”
A palestra do Professor Diogo foi muito rica em conteúdo. Nela apresentou um panorama das mudanças tecnológicas que estão digitalizando todas as atividades econômicas. Além disso, a internet das coisas (já presente nos celulares) e nossas atividades no mundo virtual geram um volume de dados que movimentam um mercado bilionário e dizem em grande parte sobre a vida privada de cada um de nós. O conhecimento ou manuseio dessa informação tem trazido impactos positivos mas também pode trazer aspectos negativos para as pessoas e a sociedade o que comprova a necessidade da nova lei.
No plano empresarial, estar em “compliance” com a lei de proteção de dados além de prevenir e atenuar possíveis penalizações por parte da agência reguladora garante uma importante política de governança para valorizar sua marca junto aos seus clientes.
O professor advertiu que naturalmente o novo diploma legal favorece processos indenizatórios quando dados decorrentes das relações consumeristas ou civis sofrerem vazamento. A revisão de contratos e adoção de procedimentos será imprescindível para respaldar as atividades empresariais.
No âmbito do direito trabalhista, a legislação de proteção de dados irá requerer o aditamento dos contratos de trabalho e entre empresas tendo em vista que movimentam muitas informações sensíveis protegidas pela lei.
(Texto do professor Rogério Terra, cientista político, advogado e associado institucional da Betchamber)
Da esquerda para direita: Francisco Campanário – Associado Institucional da Câmara Texana; Mauro de Lima Camara – Vice-presidente da Câmara Texana; Diogo de Souza e Mello – Palestrante; Max Paul – Presidente da Câmara Texana; Rogério Terra – Associado Institucional da Câmara Texana. (Foto: Francisco Campanário)
Galeria de fotos:
Ótimo passo ao processo das Startups, eu sou um que tenho desenvolvido uma que atenda o mercado de Tatuagens e Desenhos. Estou procurando um investidor.
Gostaria de ter participado.
Parabéns..!!! 📌🇧🇷🇺🇸