Debate promovido pela Câmara Texana de Comércio no Brasil e apoiado pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), será mediado pelo Dr. André Luiz Andrade e terá como debatedores, os advogados Neil Montgomery e Larissa Paganelli. O tema abordado será as alterações promovidas pela Medida Provisória N° 1089/21, que regula o setor aéreo no Brasil.
Análise jurídica das novas regras sobre franquia e cobrança de bagagem ainda pendente de confirmação no Congresso Nacional após veto presidencial na conversão da MP em lei.
Alterações regulatórias sobre as autorizações jurídica e de operação no Brasil para as cias. aéreas comerciais que vieram com a MP.
Aos debatedores desejamos todo sucesso e aos nossos convidados sejam sempre muito bem vindos.
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